Artigo 227

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Art 227 É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,. Artigo 227 - acórdão inteiro teor nº airr-739-6820105050030 tst tribunal superior do trabalho 8ª turma, 22 de maio de 2013 - - id vlex: vlex-3366753. Art 228 deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. A atriz e poetisa elisa lucinda fala sobre o artigo 227 da constituição federal: É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e. O presidente da repÚblica , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do ato institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966 e.

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