Artigo 476 do código civil

Artigo 476 do código civil

Ementa apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer, c/c indenizatÓria - exceÇÃo de contrato nÃo cumprido - art 476 do cÓdigo civil - nÃo pode a parte. Lei nº 41/2013, de 26 de junho aprova o código de processo civil a assembleia da república decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161º da constituição, o. Tjdft exceção do contrato não cumprido art 476 do cc/2002 quando é admitida a exceção do contrato não cumprido só se admite quando uma das partes, antes. Art 476 nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro este artigo receber. Código processo civil - lei no 5869, de 11 de janeiro de 1973 à extinção do processo pelo fundamento previsto no no iii do artigo anterior.

Por fim, o § 6º autoriza, a exemplo do art 428 do cpc cassio scarpinella – novo código de processo civil anotado/cassio scarpinella art 476 se o perito. InteligÊncia do art 476 do cÓdigo civil recurso nÃo provido sentenÇa mantida - segundo o magistério de nelson rosenvald, a empreitada. Consoante disposto no art 649 do código de processo civil, expropriar bens do devedor para satisfação do seu crédito (art 476 do código civil. Tjal exceção de contrato não cumprido art 476 do cc/2002 interpretação sobre o tema, oportunas as palavras de paulo lôbo: nos contratos bilaterais, que.

Legislação sobre o artigo 476 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line. InteligÊncia do artigo 476 do cÓdigo civil - litigÂncia de mÁ-fÉ afastada - nÃo caracterizaÇÃo das condutas previstas no artigo 17 do cÓdigo de processo. InstruÇÃo processual que demonstra a ausÊncia de cumprimento de sua obrigaÇÃo no contrato firmado aplicaÇÃo do art 476 do cÓdigo civil. A exceção do contrato não cumprido, fundada no art 476, do código civil de 2002.

Ementa locação residencial despejo por falta de pagamento exceção do contrato não cumprido artigo 476 do código civil inaplicabilidade. Trata-se de aplicação do art 1092 docódigo civil/1916 (art 476, do código civil atual) precedentes do stj :resp 764901 / rj ministra nancy andrighi. Art 476 nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Código civil português decreto-lei nº47344/66 de 25 de novembro indice representação artigo 475º - falta do resultado previsto artigo 476. Exceção do contrato não cumprido é uma das formas de extinção dos contratos segundo o artigo 476 do código civil.

Princípio da exceção de contrato não cumprido, previsto no artigo 476 do código civil, in verbis: “art 476 nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes. Ref: parecer acerca da possibilidade jurídica de indeferimento da colação de grau de alunos inadimplentes com base no artigo 476 do código civil. Código civil – lei 10406 de 2002 não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia art 476 nos contratos. A análise do artigo 406 do código civil mostra preocupação do legislador pela aplicação de uma taxa variável para os juros de mora. Nome do livro: cÓdigo civil - da extinção do contrato - do distrato link patrocinado: art 476 nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes. O incidente de uniformização dos arts 476 a 479 do código de processo civil o incidente de uniformização dos arts 476 a 479 do código de processo civil.

Artigo 476 do código civil
3/5 18